30/10/2026
A regularização da propriedade imobiliária pode envolver diferentes procedimentos, dependendo da origem da situação, dos documentos existentes e das circunstâncias de cada caso. Entre as possibilidades estão a usucapião e a adjudicação compulsória, mecanismos jurídicos distintos que podem permitir a regularização da titularidade quando seus respectivos requisitos são atendidos.
A usucapião está relacionada à aquisição da propriedade pela posse prolongada, desde que estejam presentes os requisitos previstos na legislação para a modalidade aplicável. Sua análise exige atenção ao tempo e às características da posse, aos documentos disponíveis e às particularidades do imóvel.
Já a adjudicação compulsória pode ser utilizada em situações nas quais existe um compromisso de transferência de propriedade e a formalização da transferência não foi concluída, observados os requisitos legais pertinentes. A documentação contratual e o histórico da negociação são elementos importantes para avaliar a possibilidade de utilização desse procedimento.
O que deve ser analisado em cada situação?
Documentação disponível sobre o imóvel;
Histórico da posse ou da negociação;
Matrícula e situação registral;
Contratos, recibos e demais comprovantes pertinentes;
Requisitos legais aplicáveis ao procedimento;
Providências necessárias perante o Judiciário ou o Registro de Imóveis, conforme o caso.
Embora ambos possam estar relacionados à regularização da propriedade, a usucapião e a adjudicação compulsória possuem fundamentos e requisitos diferentes. Por isso, não são procedimentos automaticamente intercambiáveis.
Conclusão: a análise individualizada da situação do imóvel permite identificar o caminho juridicamente adequado, esclarecer os documentos necessários e orientar as próximas etapas da regularização.